O PCdoB APÓIA O LATIFÚNDIO

"A Comissão Política do PCdoB decidiu apoiar o trabalho do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) como relator do projeto do novo Código Florestal. A decisão foi tomada na reunião realizada nesta quinta-feira (28) em Brasília. Segundo a nota oficial publicada ao final do evento, o Partido considera que o texto atende aos preceitos do novo projeto nacional de desenvolvimento do Partido, que contempla simultaneamente produção de riquezas, distribuição de renda e preservação de recursos naturais."

     Está ali. Basta entrar no Portal Vermelho, site oficial do PCdoB (não confundir com o PCB) – que é tão vermelho quanto as roupas do Lula e da Dilma, apenas aparência – e verificar a posição do Partido Comunista do Brasil. Apóiam Aldo Rebelo (PCdoB) que é o relator do novo Código Florestal, que, se aprovado, somente favorecerá os latifundiários.

     O Instituto SocioAmbiental esclarece que com a aprovação do novo Código Florestal teremos um Brasil mais poluído e depredado.

     "Em relação às APPs (Áreas de Preservação Permanente)

     "Como é a lei hoje:

     "Protege no mínimo 30 m de extensão a partir das margens do rios, encostas íngremes, topos de morro, restingas. Quem desmatou é obrigado a recompor as matas.

     "Proposta aprovada:

     "A faixa mínima, nas beiras de rio, agora é de 15 metros. Topos de morro e áreas com altitude superior a 1800 metros de altitude deixam de ser protegidas. Veredas passam a ser consideradas APPs. As demais áreas, embora continuem sendo formalmente protegidas, podem ser ocupadas por plantações, pastagens ou construções caso tenham sido desmatadas até 2008 e sejam consideradas pelos governos estaduais como “áreas consolidadas”.

     "O que pode acontecer

     "Áreas que, por estarem irregularmente ocupadas, sofrem com enchentes, deslizamentos, assoreamento e seca de rios, são as mais fortes candidatas a serem consideradas como áreas consolidadas e, portanto, condenadas a conviver eternamente com esses problemas, já que não haverá recuperação e as ocupações permanecerão. Tragédias como a de Angra dos Reis, Vale do Itajaí e Alagoas vão ser “legalizadas”.

     "Em relação à Reserva Legal

     "Como é a lei hoje:

     "Todo imóvel tem de manter um mínimo de vegetação nativa. Nas propriedades rurais situadas nas áreas de Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampas a reserva é de 20% do tamanho do imóvel. Na Amazônia Legal deve-se manter 35% nas áreas de Cerrado e 80% nas de floresta. Quem não tem a área preservada tem que recuperar ou compensar. A recomposição deve ser feita com espécies nativas, ou então o proprietário pode compensar a falta de reserva em seu imóvel com o arrendamento de outra área, com vegetação preservada, situada na mesma bacia hidrográfica.

     "Proposta aprovada:

     "Propriedades com até quatro módulos fiscais (20 a 440 hectares, dependendo da região do país) não precisam recuperar a área caso ela tenha sido desmatada até a promulgação da lei. Nas demais propriedades ela deve ser recuperada, mas será menor do que atualmente, pois não será calculada com base na área total do imóvel, mas apenas na área que exceder 4 MF (se tiver 10 módulos, será calculada sobre 6). Além disso, será permitido compensar a área devida a milhares de quilômetros da área onde ela deveria estar, desde que no mesmo bioma. Poderá também ser transformada em dinheiro a ser doado a um fundo para regularização de unidades de conservação.

     "O que pode acontecer:

     "Como mais de 90% dos imóveis rurais têm até quatro módulos fiscais, boa parte deles concentrados no sul e sudeste, haverá grandes áreas do país onde simplesmente não haverá mais áreas com vegetação nativa, pois são essas também que abrigam o maior número de APPs com ocupação “consolidada”. Há ainda um grande risco de que propriedades maiores sejam artificialmente divididas nos cartórios para serem isentas de recuperar, algo que já está acontecendo. Embora a proposta diga que isso não pode ocorrer, a fiscalização e coibição é extremamente difícil, o que significa que muito mais do que as “pequenas propriedades” serão anistiadas. Os poucos que tiverem que recompor vão poder fazer com espécies exóticas em até metade da área, ou optar por arrendar terras baratas em locais distantes, cuja fiscalização para saber se estão preservadas será também muito difícil, e, novamente, manterão suas áreas de origem sem a cobertura mínima necessária de vegetação.

     "Em relação à regularização ambiental e anistia

     "Como é hoje:

     "Proprietários que não tenham a Reserva Legal ou APPs preservadas estão sujeitos a multas caso se recusem a recuperar, ou quando desmatem ilegalmente. Podem também ter a produção embargada.

     "Proposta aprovada:

     "Estados terão cinco anos, a partir da publicação da lei, para criar programas de regularização. Nesse período, ninguém pode ser multado, e as multas já dadas ficam suspensas. Os que aderirem à regularização podem ser dispensados em definitivo do pagamento de multas e, como já dito, inclusive da recuperação das áreas ilegalmente desmatadas."

     O Fórum Nacional pela Reforma agrária e Justiça no Campo, constituído por diversos grupos sociais, quais sejam: ABRA, ABEEF, APR, ABONG, ASPTA, ANDES, CARITAS - Brasileira; COIABE, Centro de Justiça Global, CESE, CIMI, CMP, CNASI, COIABE, CNBB, CONDSEF, CONIC, CONTAG, CPT, CUT, CTB,Comissão de Justiça e PAZ, DESER, Empório do Cerrado, ESPLAR, FASE, FAZER, FEAB, FETRAF, FIAN - Brasil, FISENGE, Grito dos Excluídos, IBASE, IBRADES, IDACO, IECLB, IFAS, INESC, Jubileu Sul/Brasil, MAB, MLST, MMC, MNDH, MPA, MST, MTL, Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome; Pastorais Sociais, PJR, Rede Brasil, Rede Social de Justiça, RENAP, SINPAF, Terra de Direitos, repudia a proposta do novo Código Florestal e conclama aos Deputados Federais que votem contra o requerimento a fim de se alinharem à posição das organizações e dos movimentos sociais e sindicais.

     Mas muito provavelmente será uma conclamação inútil, apenas para marcar posição, porque os deputados, liderados pelo presidente da Câmara, Cândido Vacarezza, do PT, estão mais que tentados a votar maciçamente a favor do novo Código Florestal, nesta terça-feira. Tudo indica que o agronegócio vencerá mais uma vez, em desfavor da agricultura familiar e da reforma agrária.

     O agronegócio representa a aliança dos latifundiários capitalistas com empresas transnacionais, baseados no monocultivo, mecanização e utilização de agrotóxicos. Já a agricultura familiar e a reforma agrária defendem uma proposta para o campo com base em pequenas propriedades, com produção diversificada de alimentos, sem a utilização de agrotóxicos, com geração de empregos para a população do campo, com a construção de cooperativas e de agroindústrias.

A QUEM INTERESSA?

     Alguns defensores da mudança - entre estes os latifundiários - dizem que o país precisa aumentar a área de plantio e de pasto para o gado, como se já não tivéssemos área suficiente para estas atividades econômicas. Um estudo realizado pela ONG WWF (World Wildlife Fund” – Fundo Mundial da Natureza) em 2009 indica que o Brasil pode dobrar a extensão de terra ocupada pela agricultura, apenas recuperando áreas de pasto mal aproveitadas e terras degradadas.

     A impressão que se tem é que com a alteração do Código Florestal muitos estão querendo ganhar área agricultável, que não usarão de imediato, mas que servirá como estoque de terra livre para futura especulação. Em entrevista recente, a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, declarou que "vários estudos científicos já demonstraram que as mudanças no Código (Florestal) trariam consequências sérias para o Brasil em termos de perda de biodiversidade e aumento das emissões de gases de efeito estufa. O impacto que a mudança do Código Florestal provocaria nos diversos biomas seria muito grande. Extensas áreas da Floresta Amazônica, Mata Atlântica, de Cerrado e até da Caatinga, correriam risco de serem derrubadas, sob o amparo da legislação.

     O problema não está na anunciada falta de área de plantio ou de criação de gado, mas na maneira de realizar estas atividades. A falta de informação, recursos e às vezes até de interesse, tem mantido grande parte da atividade agropecuária em situação de atraso, no que se refere a uma moderna e saudável convivência com o meio ambiente. Há ainda uma competição entre estas atividades econômicas e o ecossistema em que se realizam. Como resultado, o prejudicado é sempre a parte mais fraca: destruição da reserva legal e da mata ciliar, solo de nascentes pisoteado e compactado pelo gado, desaparecimento da fauna original, gradual empobrecimento genético de extensas regiões, entre outros impactos.

     Em fevereiro deste ano, o embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon, manifestou-se favorável à redução da Reserva Legal - uma das principais propostas do projeto de lei de autoria de Aldo Rebelo. Não somente os Estados Unidos estão interessados na depredação da nossa fauna e flora, mas também a Europa.

     “Enquanto nossas florestas são devastadas o país bate recordes de exportação de soja que é utilizado para ração de bovinos na Europa, Estados Unidos e Japão principalmente, só para citar apenas uma das comodities agrícolas produzidas no Brasil para abastecer o mercado internacional, em detrimento da soberania alimentar do povo brasileiro” – esclarece Enílton Rodrigues, estudante de engenharia florestal da UNB.

     “Plante que o governo garante” – era um dos clichês da ditadura militar para que o Brasil se tornasse e um país basicamente exportador. O modelo exportador era tido como totalmente equivocado pelos atuais donos do poder que, na época, defendiam a reforma agrária. Hoje, os atuais donos do poder político estão ao lado dos donos do poder econômico e entendem que o modelo exportador é o melhor negócio para os seus parceiros latifundiários. E um grande negócio também para quem comprar do Brasil as matérias primas exportadas. Além disso, o agronegócio visa basicamente a exportação de produtos da lavoura e carne para o mercado mundial – principalmente Europa e Estados Unidos que estão em franca recessão econômica e já não conseguem produzir para o seu próprio sustento. É um grande negócio para quem produz e para quem compra.

     Mas um péssimo negócio para o povo brasileiro que verá enterradas - de uma vez por todas - as esperanças de reforma agrária. E um péssimo negócio para o Brasil que entregará, aos poucos, a Amazônia o cerrado, a caatinga, o pampa e todas as suas terras agro-pastoris para os latifundiários aliados de grandes empresas estrangeiras.

     E é isso que o Partido Comunista do Brasil defende, através de sua Comissão Política e de seu filiado Aldo Rebelo. Um partido que perdeu completamente o seu rumo político e aliou-se ao latifúndio e ao grande empresariado.

     Breve teremos pessoas de direita, como José Sarney, Serra, Aécio Neves, Lula da Silva, Dilma Roussef, Fernando Henrique Cardoso e todos aqueles que gostam de se travestir de esquerda, por vício ou por ofício, entrando para o PCdoB, por falta de melhor partido. E, de quebra, a motosserra de ouro Kátia Abreu.