terça-feira, 18 de dezembro de 2012

O CONGRESSO NACIONAL DE JOELHOS


Risível a observação dos advogados do Senado ao divulgarem um texto que ataca o Judiciário. Entre outras coisas, afirmam que a determinação do ministro Luiz Fux de autorizar a votação do veto dos royalties apenas após a deliberação dos mais de três mil vetos pendentes de votação "usurpa prerrogativa do Poder Legislativo e o deixa de joelhos frente a outro poder”.

Observem que a causa é justa. Vetar os vetos de Dilma que dá todos o poder monetário ao Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, porque em “suas” águas é extraído petróleo por empresas multinacionais que pagam royalties pela exploração é continuar com a mesma política colonialista de muito antes da Primeira República.

Então, se o Congresso ainda tem algum poder deve vetar os vetos da Presidente. Derrubar os vetos do Executivo sobre a Lei dos Royalties é uma questão de honra, ou a ditadura de Rio, São Paulo & Amigos continuará indefinidamente.

Uma ditadura que tem como base a força do dinheiro e que exporta para os demais estados desta combalida Federação uma cultura que só tem raízes naqueles lugares e que passa por “cultura brasileira”. Cultura para estadunidense ver.

Derrubar os vetos da Dilma – carioca de coração – poderá ser o primeiro passo para que o Brasil, um dia, venha a ser dos brasileiros, e não dos paulistas e cariocas.

A outra razão do ajoelhado Congresso reagir com, como direi... alguma hombridade? é a tentativa de afrontar o Judiciário. Os nossos “representantes” federais ficaram possessos porque os ministros do STF votaram por apertados cinco a quatro pela cassação do mandato dos deputados condenados no Mensalão. Cinco a quatro. Os tediosos Lewandovski e Tóffoli foram apoiados em seus votos pelas ministras eleitas por Lula e Dilma – as mesmas que ficaram com pena do José Dirceu e votaram pela sua absolvição.

O Congresso indignou-se. Mas como?! Cassaram os nossos companheiros tão companheiros! Cabia a nós votar pela absolvição desses amigos do peito. Como ousaram?...

O ministro Celso de Mello deu a resposta, durante o seu voto:

“A perda do mandato parlamentar resultará da suspensão dos direitos políticos, causada diretamente pela condenação criminal do congressista transitada em julgado, cabendo à Casa legislativa a qual pertence o condenado meramente declarar esse fato extintivo do mandato legislativo”.

E ainda:

“Não teria sentido que alguém privado da cidadania pudesse exercer mandato parlamentar.”

Foi Celso de Mello, em um de seus votos anteriores, quem resumiu mais claramente o Mensalão:

 “Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais e de desígnios pessoais. Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, públicos e privados, e de parlamentares corruptos, em comportamentos criminosos, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis criminais do País, a atuação desses marginais do poder”.

E o Congresso também está furioso porque o ministro Luiz Fux mandou os parlamentares trabalharem. Somente poderiam votar os vetos da Dilma que favorecem Rio de Janeiro e amigos consorciados depois que votassem mais de três mil vetos que estão parados, empilhados desde a nefasta época do Lula, alguns com mais de dez anos de espera.

Ora, todos sabem que trabalhar não faz parte da agenda dos nossos deputados e senadores. Preferem ganhar conversando e tentando discursos estéreis.

Sempre de joelhos.

Os advogados do Senado escreveram que votar os três mil vetos pendentes antes dos vetos da Dlma sobre os royalties "usurpa prerrogativa do Poder Legislativo e o deixa de joelhos frente a outro poder”.

Risível, não é?

Logo o Legislativo que passa o tempo todo de joelhos frente a outro Poder: o Executivo. Vendem-se facilmente em troca de ministérios, secretarias, cargos de confiança e o que mais surgir, a tal ponto que já devemos ter mais de trinta dílmicos ministérios. Para premiar os amigos do Legislativo.

Chamam a isto de “base aliada”. Partidos que se vendem em troca de cargos para que o Executivo faça o que bem entender.

O Legislativo está de joelhos há muito tempo.

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