JORNALISMO, PROFISSÃO PERSEGUIDA

Em 17/06/2009 os ministros do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello derrubaram a Lei de Imprensa ao acatarem um recurso extraordinário interposto pelo SERTESP (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo), que contestava um acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que afirmou a necessidade do diploma, contrariando uma decisão da primeira instância em uma ação civil pública. Na época, o Ministério Público Federal sustentou que o decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para a profissão de jornalista, incluindo a obrigatoriedade do diploma, não era compatível com a Constituição de 1988.

   O arrazoado de 91 páginas do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, foi seguido pelos demais ministros citados acima, e somente o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor da regulamentação da profissão de jornalista. Os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Menezes Direito não estavam presentes na sessão. Entre as razões levantadas por Gilmar Mendes, o relator destaca que a ação proposta pelo Ministério Público tem “o objetivo não apenas de defender os interesses individuais homogêneos dos profissionais do jornalismo que atuam sem diploma, mas dos direitos fundamentais de toda a sociedade (interesses difusos) à plena liberdade de expressão e de informação”.

    Dando a entender, portanto, que a obrigatoriedade do diploma profissional para o jornalista fere “os direitos fundamentais de toda a sociedade (interesses difusos)” – o que é um argumento totalmente difuso, carecendo de coerência e de lógica. Não conheço nenhum caso em que a “sociedade” tenha sentido restringidos os seus direitos em face da obrigatoriedade do diploma profissional para jornalista. Ficou patente, contudo, que além do SERTESP – que, enquanto sindicato, defende o interesse das empresas jornalísticas – o Ministério Público, ou seja, o Estado, através de seus representantes nos três poderes, está evidentemente desejando que o diploma de jornalista não volte a ser obrigatório para o exercício da profissão.

   Quais os interesses por trás disso tudo? O bom jornalista deve fazer sempre essa pergunta. Ora, a SERTESP, assim como muitos sindicatos patronais, tem grande interesse em aviltar a remuneração dos seus assalariados – os jornalistas. Logo, a maneira encontrada foi impetrar uma ação civil pública de inconstitucionalidade para que os diplomas profissionais da classe não sejam obrigatórios, dando ensejo a que os jornalistas percam os seus direitos, ficando extremamente vulnerados e sujeitos a ser despedidos a qualquer momento, por qualquer motivo, com as empresas lucrando sempre e contratando novos jornalistas pelo salário que desejarem.

    Isto é óbvio para qualquer um, menos para o ministro Gilmar Mendes e demais ministros que votaram a favor da ação, e, das duas uma: 1) ou esses ministros do Supremo não raciocinam com clareza – e, se for assim, quem está vulnerado é todo o povo brasileiro, sujeito a julgamentos de pessoas quase irracionais – ou, 2) pensam primeiro nas empresas e não nos cidadãos ou assalariados em geral – o que, se for verdade, revela que a ditadura do Judiciário é a maior inimiga do povo.

    Na página 90 do seu relatório e voto, o ministro Gilmar Mendes escreveu uma pérola: “Está claro que a exigência de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão tinha uma finalidade de simples entendimento: afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime militar”. Isto, porque segundo o seu juízo de que o diploma profissional não deveria ser obrigatório para jornalistas, Gilmar Mendes contrapõe a Constituição de 1968-1969, feita durante a ditadura através de Atos Institucionais, à Constituição de 1988 – que foi tão mal redigida que, a todo instante, novas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) são votadas no Congresso.

    Mas o que assusta é o simplismo do ministro. Segundo ele, o que foi feito juridicamente pela ditadura é ruim; a Constituição escrita após o período militar, com todas as suas lacunas, deverá ser necessariamente boa - uma falácia que vem sendo contestada diariamente. Além disso, em nenhum momento “intelectuais, políticos e artistas” deixaram de expressar os seus pensamentos – invariavelmente censurados. Os generais não precisavam de uma lei para evitar que determinados segmentos da sociedade se manifestassem: eles tinham a censura prévia e cortavam toda e qualquer exposição de pensamentos que não lhes agradasse. Mais que isso: prendiam, torturavam e matavam.

     Jornalismo é coisa muito séria, que necessita, sim, de um curso profissionalizante para quem deseja exercer a profissão e, muitas vezes, exige-se mestrado e doutorado para aqueles que postulam uma cadeira num curso de Comunicação Social. Até entendo que advogados que, devido às benesses do Poder, são guindados a ministros do Supremo Tribunal Federal, entendam muito pouco de profissões como Jornalismo e outras adstritas aos Meios de Comunicação Social. Vivem envolvidos em leis, nos seus castelos envidraçados, acreditando-se deuses. Infelizmente, este é um país excessivamente capitalista, que propicia a uma minoria um poder tão grande que os torna cegos em relação às demais pessoas que exercem profissões que não a advocacia. Mas não entendo quando pessoas que, se supõe, tenham grande saber jurídico possam escrever tantas bobagens com tanta empáfia.

    A profissão de jornalista é das mais perigosas, e deveria, no mínimo, receber algum respeito. De acordo com a Federação Internacional de Jornalistas, em 2014 mais de 100 jornalistas morreram exercendo a sua profissão. Na América Latina, 25 jornalistas morreram em incidentes violentos registrados no Brasil, Peru, Colômbia, República Dominicana, Honduras, México e Paraguai. Pagaram com a própria vida por denunciarem crimes como corrupção ou tráfico de drogas – e por não estarem protegidos por uma legislação que impeça ou dificulte a sua extrema fragilidade. 

    Mas essas são notícias que dificilmente saem nos meios de comunicação de massas, porque os jornalistas sempre estão sujeitos às normas da redação onde trabalham ou aos interesses dos donos das empresas de comunicação – e as mortes de jornalistas dificilmente são enfatizadas, a não ser em casos extraordinários que provocam conseqüências políticas, como os assassinatos no Charles Hebdo, na França. 

   Em outra parte do seu texto que condena a regulamentação obrigatória da profissão de jornalista, o ministro Gilmar Mendes argumenta: “O exercício do jornalismo por pessoa inapta para tanto não tem o condão de, invariável e incondicionalmente, causar danos ou pelo menos riscos e danos a terceiros. A conseqüência lógica, imediata e comum do jornalismo despreparado será a ausência de leitores e, dessa forma, a dificuldade de divulgação e de contratação pelos meios de comunicação, mas não o prejuízo direto a direitos, à vida, à saúde de terceiros”.

    Percebe-se a inabilidade do ministro para julgar o Jornalismo como um todo. Limita-se a jornais e revistas e de uma maneira tão pequena que ele próprio parece um leitor limitado. Por outro lado, entende, talvez, que prejuízos a terceiros, quais sejam os citados, relacionam-se apenas com delitos que prejudiquem a saúde física, a vida ou direitos individuais. Desconhece o ministro que o Jornalismo, atualmente, engloba todos os veículos de comunicação, e não somente jornais e revistas. Um bom curso de Comunicação Social, além de técnica e prática de redação em jornais e revistas, tem matérias como: rádio, televisão, cinema, produção editorial e direção teatral, e todas as disciplinas relacionadas com Relações Públicas, Marketing e Publicidade e Propaganda, além de conhecimento da internet.  

    A grade básica de qualquer curso médio de Comunicação Social exige o aprendizado de Ética e Legislação, Psicologia, Português, Filosofia, Língua estrangeira, História da Comunicação, Estatística, Planejamento e Produção de Campanha e Apresentação de Campanha. Pode-se e deve-se agregar a essa grade disciplinas que tratem de Sociologia, Economia, História, Geografia, Ecologia... E são pré-requisitos Linguagem Gráfica, História da Comunicação, Comunicação e Artes, Comunicação e realidade brasileira, Teoria da Comunicação, Comunicação e Filosofia, Linguagem audiovisual, Sistemas e tecnologias da Comunicação, Fotografia, Antropologia e Comunicação e tantas outras que só quem fez o curso sabe das imensas dificuldades até alcançar o bacharelado. 

   Em todas essas matérias, que são inter-relacionadas, e em Teoria da Cultura de Massas, aprende-se o quanto um mau comunicador ou um mau veículo de comunicação pode fazer mal a um público massificado, composto por pessoas desacostumadas a pensar por si próprias, a desenvolver senso crítico e que podem ser facilmente manipuladas, aculturadas e levadas a acreditar em “verdades” que, a médio e longo prazo tendem a destruir a cultura nacional e imbecilizar o povo. E, geralmente, programas que prejudicam mentalmente o grande público, levando-o à alienação, e, muitas vezes, à idiotia, são produzidos por empresas que pretendem monopolizar o mercado, servindo a interesses anti-nacionais e conduzidos, ao mais das vezes, por pessoas que não tem uma sólida formação profissional, os chamados “práticos”. Não podem existir maiores danos do que esses. Os males físicos podem ser tratados, enquanto a massificação gera robôs programados a repetir clichês e a aceitar o mundo conforme lhes é mostrado por esses veículos de comunicação. 

   O jornalista deve ser obrigatoriamente um profissional formado por uma boa faculdade de Comunicação Social para que se evite que pessoas que não conhecem a profissão – como padeiros, costureiras, médicos ou advogados, por exemplo – façam do jornalismo uma mixórdia tão grande que leremos, assistiremos e ouviremos somente programas sobre culinária, moda, leis e medicina. É claro que esses programas são importantes, porque o Jornalismo, ao contrário das demais profissões, abrange todos os assuntos e não pode se limitar à repetição de notícias selecionadas por agências internacionais. O jornalista deve ser alguém que, terminado o curso, deve se interessar em buscar informações em todas as fontes possíveis, mesmo quando a pauta do veículo onde trabalha não as estipula. 

   E leitura, muita leitura. Quem deseja ser jornalista deve dedicar um mínimo de duas horas por dia à leitura. E não só os livros indicados no curso, mas livros de todos os tipos, principalmente os clássicos, além de bons romances, realidade brasileira, política internacional, sociologia, filosofia... tudo. Tudo o que cair nas mãos. Assistir programas de televisão (com senso crítico), ler dois ou três jornais por dia, para que possa estudar e analisar técnica de redação, discutir assuntos do momento com os colegas, participar ativamente dos laboratórios, editar jornais, programas de rádio e televisão, filmes, passar horas fotografando, navegar na internet, fazer um site ou um blog, buscar informações em sites estrangeiros totalmente fora de mídia, investigar, pesquisar, ir atrás. 

    Jornalismo é coisa muito séria e dinâmica. Por mais que os donos das empresas de comunicação insistam que basta copiar o que as agências de notícias mandam para as redações, o jornalista deve ter em mente que isso é muito pouco em um mundo tão vasto, onde as informações pipocam a cada instante. E mesmo que muitas notícias não possam ser publicadas porque a política da empresa não permite, o conhecimento é essencial para o jornalista, que não pode se restringir apenas a redigir e a entrevistar. Para ser jornalista de verdade é necessária uma sólida base profissional. 

    É claro que antes das faculdades de Jornalismo e de Comunicação Social existiam somente os práticos, pessoas que se dedicavam ao Jornalismo dia e noite, muitas vezes por motivação política. No entanto, se observarmos bem, todas as profissões tiveram, em seu início, práticos. As primeiras universidades ocidentais surgiram na Idade Média, a princípio ensinando o Trivium e o Quadrivium – as chamadas artes liberais, constituídas por disciplinas como lógica, dialética, retórica, aritmética, música, geometria e astronomia. Os nobres e mercadores necessitavam que seus filhos aprendessem o básico para que pudessem gerir, posteriormente, os negócios da família. No âmbito dos estudos superiores, a maioria dos filhos dos donos do poder aprendia Direito, Medicina e Teologia.  

    Os primeiros professores que ensinavam essas matérias, no entanto, não estudaram em universidades, porque estas ainda não existiam. Eram práticos nas suas profissões, ainda não consideradas como profissões, mas atividades necessárias para o funcionamento da sociedade. Com o passar do tempo essas atividades foram adquirindo caráter de especialidades, com seus conceitos, regras, fundamentos e conhecimento específico. Todas as principais profissões nasceram devido ao esforço de pessoas que não eram profissionais e sim curiosos que se dedicaram a desenvolver um saber particular, transformando-o, aos poucos, em cursos ensinados em escolas e universidades. Da mesma forma o Jornalismo, que teve grande impulso com a impressora por tipos móveis, inventada por Gutenberg, em 1439.  

    O primeiro jornal de que se tem notícia foi o Acta Diurna, em 69 d.C., que informava a população romana sobre fatos sociais e políticos ocorridos no império, como campanhas militares, julgamentos e execuções. As notícias eram colocadas em placas brancas expostas em locais de grande acesso ao público. Na China, jornais escritos à mão surgiram no século VIII. 

    A partir da prensa móvel de Gutenberg surgiram os jornais modernos, geralmente divulgando notícias mercantis, mas havia aqueles que se dedicavam ao sensacionalismo. Em Veneza, o governo lançou o Notizie Scritte, em 1556, que era vendido ao custo de uma pequena moeda chamada “gazetta” – e foi com o estranho nome de Gazeta que apareceu o primeiro jornal impresso no Brasil, em 1808: a Gazeta do Rio de Janeiro. Com o surgimento do telégrafo, em 1844, do rádio, nos anos 1920, da televisão, nos anos 1940, e da internet, ao final dos anos 1990, o Jornalismo tomou um gigantesco impulso, sendo utilizado pelos governos de todos os países como máquina de propaganda. 

  Ainda durante o século XX, os estudiosos perceberam que estava sendo formada uma massa sequiosa por informações, que acreditava em tudo o que era veiculado e, portanto, fácil de ser manipulada. Formaram-se, então, as grandes agências de notícias, geralmente vinculadas aos dominadores do mundo e, através delas, as notícias são filtradas e vendidas para todos os veículos de comunicação associados, de modo que essa massa possa ser “orientada” ora para um lado, ora para outro, apoiando ou se opondo a determinado grupo de poder, muitas vezes sendo levada a grandes manifestações que acabam destituindo um governante ou mudando um sistema de governo.  

    Os indivíduos que compõem a massa são induzidos a acreditar que são eles, espontaneamente, que provocam essas mudanças. Sabe-se que as “revoluções coloridas” ocorridas em diversos países têm sido patrocinadas pelos Estados Unidos, Grã-Bretanha e aliados com o objetivo de desestabilizar governos considerados indesejáveis e promover golpes de Estado. Para isso concorre não só a internet, através das redes sociais, como determinados jornais e redes de televisão e rádio ligados aos centros de poder. E as pessoas são usadas acreditando que estão participando de uma grande festa democrática quando, ao mais das vezes, não passam de títeres inconscientes. 

   Ao escrever que “O exercício do jornalismo por pessoa inapta para tanto não tem o condão de, invariável e incondicionalmente, causar danos ou pelo menos riscos e danos a terceiros” e, ainda: “A conseqüência lógica, imediata e comum do jornalismo despreparado será a ausência de leitores e, dessa forma, a dificuldade de divulgação e de contratação pelos meios de comunicação, mas não o prejuízo direto a direitos, à vida, à saúde de terceiros” Gilmar Mendes (e os ministros que acompanharam o seu voto) revela-se incapaz de entender o universo da comunicação de massas que provoca danos psicológicos e culturais a terceiros, levando-os a esquecer a própria capacidade de raciocinar com clareza, danos esses que só tendem a aumentar à medida que pessoas sem qualquer formação ficam encarregadas de selecionar e organizar o conteúdo dos veículos de informação – ou de simplesmente redigir, de maneira claramente inapta, o que só concorre para a deseducação do público leitor. Aliás, o ministro cai em flagrante contradição ao dizer que “o exercício do jornalismo por pessoa inapta (...)” - uma vez que se a pessoa é inapta não tem aptidão ou capacidade de exercer o Jornalismo. 

   A afirmação de que o Jornalismo despreparado tende a perder leitores é um equívoco. Na sociedade de massas a personalidade desagrega-se sempre que as pessoas são incitadas a agir em conjunto sob determinadas motivações subliminares provocadas pelos meios de comunicação social que as torna indivíduos participantes de uma massa e não pessoas com determinada personalidade, cultura e formação. E a massa é levada a acreditar, sob apelos os mais diversos que atuam diretamente no subconsciente – principalmente em países como o nosso onde a cultura é menosprezada e a educação é mínima -, que matérias jornalísticas mal feitas ou consideradas “leves” são mais fáceis de serem entendidas e que programas de entretenimento que nada acrescentam e divulgam a cultura chula ou a anti-cultura que favorece a inversão de valores devem ser os preferidos. 

   São essas pessoas “inaptas” e “despreparadas”, sem qualquer formação básica em Comunicação Social as responsáveis pela elaboração de programas de baixíssimo nível que visam unicamente a alienação do povo. E, assim como na televisão, aumenta cada vez mais o número de jornais e revistas de cunho sensacionalista e de programas de rádio pífios, sem qualquer pauta inteligente e que – ao contrário do que imaginou o ministro – não só não afastam ouvintes, telespectadores e leitores, como os atraem pelo conteúdo superficial e leviano, porque no Brasil está sendo criada a cultura da mediocridade. 

    Com o apoio daqueles que deveriam zelar para que isso não acontecesse. Observe-se que os ministros do STF que votaram contra a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão não somente revelaram desconhecimento da matéria que julgavam como, indiretamente, deram a entender que o curso de Comunicação Social e o estudo do Jornalismo em todas as suas nuances deve ser colocado em segundo plano – o que é o mesmo que dizer que a cultura deve ser desprezada e determinados cursos superiores devem ser considerados dispensáveis, porque algumas pessoas que não tem qualquer graduação poderão, quem sabe, ser prejudicadas. 

    Em apoio à sua tese que desrespeita os jornalistas profissionais, o ministro Gilmar Mendes cita alguns jornalistas que ele considera muito bons, mas não tem curso superior. Ora, os seus pontos de vista ou os seus gostos pessoais não devem participar de um julgamento que deveria ser isento e atinge a toda uma classe profissional. E esses jornalistas nomeados pelo ministro deveriam ter o bom senso de cursar Comunicação Social e as empresas onde trabalham deveriam facilitar esses estudos. Não estamos mais em tempo de desculpas esfarrapadas para a falta de cultura que poderá ser causada por preguiça mental ou desleixo. Felizmente, e apesar de determinados grupos que gostariam de ver a sociedade dividida em castas, ainda existem universidades públicas e gratuitas em todos os lugares. 

   Afirma, ainda, o ministro Gilmar Mendes, que muitos países não têm cursos de Jornalismo ou de Comunicação Social, como se a ausência de enriquecimento cultural nesses países fosse suficiente razão para que nós também busquemos um maior empobrecimento na formação dos profissionais de Jornalismo. É certo que muitos países ficaram famosos não pela sabedoria dos seus cidadãos, mas pela riqueza material muitas vezes alcançada de forma ilícita, e pelo desenvolvimento tecnológico conseqüente, mas são exemplos que não devem ser seguidos se ainda acreditamos que os povos devem buscar a paz e a prosperidade em igualdade de condições. 

    O Jornalismo é uma profissão muito perigosa. Não só porque o jornalista está sujeito a ser agredido física e moralmente sempre que, no exercício da sua profissão, descobrir as sujeiras da tradicionalmente corrupta classe dos governantes, mas também porque esses mesmos governantes têm um grande medo da verdade. Para ser jornalista é necessário, antes de tudo, coragem. E uma boa formação profissional.