O FIM DO GOLPE OU O COMEÇO DA DITADURA

Na última semana, ao contrário do que se imaginava, os movimentos sociais arrefeceram as manifestações contra o golpe. Talvez por cansaço. Coincidentemente, foi o período em que o PCdoB propôs a realização de plebiscito para que a população decida se quer ou não novas eleições. Uniu-se o segundo partido do governo às teses da Rede Sustentabilidade, PSTU e PSOL, por novas eleições, que é o mesmo que admitir que o governo Dilma deva acabar, sim, conforme pede a direita. 

   À ausência dos movimentos sociais tradicionais, que devem estar cansados de tanta luta – ufa! – o movimento estudantil decidiu mostrar como se combate o bom combate, por justiça e não pela meritocracia dos incluídos por direito hereditário. Mas, assim que arrefeceu a brava luta dos estudantes devido à corajosa interferência da Polícia Militar que, acrobaticamente, conseguiu debelar ou acalmar o perigosíssimo levante da juventude – o que se viu ou ouviu? 

   Quase nada, além de muita fofoca e foguetes pelo afastamento do nefando Eduardo Cunha da hipócrita Câmara de Deputados. Algumas das fofocas dizem que Lula e Dilma serão presos pela Ditadura do Paraná chefiada pelo capo Sérgio Moro, poderoso chefão de todas as polícias, dono das decisões do STF, patrão do Procurador Geral da República, paparicado pela Rede Globo e canais associados, execrável baixa mídia dos Estados Unidos com sede no Brasil. Esse ser, que ficará na história dos abomináveis, estaria só esperando que Dilma seja deposta pelo golpe dos muito corruptos para prendê-la e jogá-la no pior dos calabouços sob a acusação de que ainda é Presidente do Brasil, apesar do voto em contrário da máfia dos imbecis. 

   Quanto ao Lula, querem cortá-lo em pedacinhos, assim como fizeram com Tiradentes. Será só o começo da pior ditadura legalizada de todos os tempos. Legalizada pelo STF, o Senhor de Todos os Flagelos que se abatem sobre o Brasil. E os movimentos sociais nada. Quietos, quietíssimos. Perderam o fôlego desde o dia 17 de abril e avisam que o retomarão no dia 10 de maio, que será de mobilização. Por enquanto, nada. 

   Nada disso. Ou quase nada. É fato que a Câmara e talvez o Senado sejam duas casas tomadas por hipócritas de todas as cores, que desdenham do povo e fazem acordos com grandes vantagens pecuniárias para poderem viajar ano após ano até a falha de San Andreas à espera do grande terremoto que destruirá a Califórnia. Também é fato que Moro cumpre uma missão de cunho fascista que visa provocar o medo e sacudir as estruturas do poder, e todos sabem que a rede Globo, e não somente ela, sempre foi aquilo que é: golpista por genética, agente da contra-informação por princípio e aduladora da cultura imperialista por natureza. 

   Mas o STF somente será o Senhor de Todos os Flagelos se corroborar o golpe planejado pelo Congresso Nacional. Ora, apesar da presença do capitão-do-mato Gilmar Mendes entre os 11 membros do Supremo Tribunal Federal, é de se supor que o STF seja um organismo democrático, cujos integrantes zelam pela correta aplicação da lei. E a letra da lei é fria e a Justiça é, ao mais das vezes, cega. 

   O que está acontecendo no Brasil é um golpe inspirado nos golpistas do Paraguai que, em 2012, depuseram o Presidente Lugo em 48 horas - pela simples razão de que dispunham de maioria no Congresso. A mesma coisa que estão tentando fazer na Venezuela, com o apoio dos Estados Unidos. Na Venezuela, o STF de lá não deixou o golpe prosperar. No Brasil, o nosso STF espera os acontecimentos para se pronunciar. E acredito que se pronunciará a favor da legalidade, reconduzindo Dilma ao governo, porque o processo de impedimento não tem base legal. 

   Outro dos boatos que está saturando os meios de desinformação é a respeito do governo de Temer, com ministros já escolhidos e um projeto de governo de extrema direita, em claro prejuízo ao povo. Ora, Temer, se assumir o governo, não poderá nomear um novo ministério, porque será apenas chefe de governo e não chefe de Estado. Somente a um Presidente da República é permitida a nomeação de ministros, e Dilma continuará sendo a Presidente, ainda que com limitações, sendo que Temer permanecerá como Vice-Presidente, mesmo assumindo o governo interinamente até o final do processo de impedimento. 

   Demitir ministros e formar um novo ministério seria um abuso de poder e se isso acontecer sem a interferência do STF para normatizar os direitos e deveres do Vice-Presidente como chefe de governo na existência da Presidente eleita, então se configurará uma ditadura. Neste caso de omissão ou cumplicidade do STF com o estado de exceção a Presidente Dilma poderia, legitimamente, apelar para as Forças Armadas para tentar restabelecer a ordem política e jurídica e, até mesmo, em última instância, para o Tribunal Internacional de Haia. E o STF ficaria desmoralizado, além de ser apodado de golpista. 

   Salvo melhor juízo, entendo que Temer, ao contrário do que pretende, somente poderá governar dentro de determinados limites, inclusive terá a obrigação de seguir o plano de governo, cumprindo as metas fiscais e econômicas e sem poder mexer nos auxílios ao povo adrede estabelecidos. Temer não poderá, sequer, tomar posse como Presidente, porque já tomou posse como Vice-Presidente e Dilma continuará como Presidente, não podendo haver dois Presidentes da República. Sua atuação será a de um gerente na ausência, ou impedimento, do verdadeiro dono. Não mais que isso. 

   Significa que Temer terá que governar – neste período de 180 dias após o golpe do Congresso e até o julgamento do processo de impedimento - com o ministério nomeado por Dilma, o que inclui o ex Presidente Lula como Ministro da Casa Civil. É uma situação de exceção, e assim deverá ser tratada sob estrita observação e orientação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Não se pode relacionar o processo de impedimento de Dilma com o de Collor, uma vez que aquele Presidente renunciou e por esta razão o seu Vice, Itamar Franco, tomou posse como Presidente. 

   Dilma, acertadamente, e apesar dos instantes pedidos da oposição, não renunciou e lutará até o fim, significando que espera justiça da Justiça. Alguns do seu partido, e até de outros partidos, aventaram a hipótese de ela renunciar e conclamar eleições gerais, ou somente para Presidente, o que seria um imenso erro, equivalente a se declarar culpada. O golpe está em andamento, mas poderá ser sustado pela singela aplicação da lei. 

   Em caso contrário, não somente cairá o governo, mas a legitimidade dos três poderes. Em outras palavras, se a justiça prevalecer o golpe termina no dia 11 de maio e, conforme for a decisão do STF nos próximos seis meses, perderá a sua força, com Dilma sendo reconduzida ao governo, ou se transformará em evidente ditadura. 

   Essa decisão dependerá em muito da mobilização contínua dos movimentos sociais e políticos, com o povo nas ruas em diferentes formas de protesto contra o golpe. A população deve aprender a lutar pelos seus direitos e esta é a hora de mostrar força.